O perdimento de bens e a disciplina da improbidade administrativa no Brasil

Abstract

A normativa administrativa de bens confiscados atualmente em vigor na Itália representa o resultado de um longo percurso evolutivo que caracterizou a disciplina nacional e cujo objetivo era conceber estratégias eficazes e inovadoras para combater o fenômeno generalizado do crime organizado do tipo mafioso. Graças a esta disciplina normativa, de fato, tem sido possível atingir as organizações criminosas do tipo mafioso diretamente, impedindo-lhes a assunção de recursos econômicos adquiridos ilegalmente e impedindo a continuação, de qualquer forma, da atividade criminosa. O texto explora a disciplina da “improbidade administrativa”, destacando os aspectos problemáticos relacionados a um público tão amplo de potenciais sujeitos ativos, a natureza jurídica dos atos de improbidade que determinam o confisco de bens, e a finalidade sancionatória ou compensatória do confisco.